Justiça Nega Vinculo de Emprego Entre Pastor e Igreja Evangélica

A relação entre o pastor e a igreja, no interesse exclusivo do culto e em sede eclesiástica, com propósitos unicamente espirituais, não configura vínculo empregatício. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) e negou recurso de um pastor contra a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

O pastor disse que foi contratado pela igreja em novembro de 1977 para exercer as funções de pedreiro, encanador e pastor, com salário de R$ 200. Contou que, dentre as suas atribuições, era responsável pelo recebimento do dízimo, do qual 10% destinavam-se à sede da igreja em Campo Grande e 90% eram administrados por ele, para a manutenção da paróquia e a execução de obras sociais.

Ao deixar a administração da igreja, o pastor ajuizou reclamação trabalhista. Solicitou reconhecimento do contrato de trabalho, com anotação da carteira, férias, 13º salário, horas extras e Fundo de Garantia.

A Assembléia de Deus, para se defender, negou a prestação dos serviços de pedreiro e encanador. Alegou que o autor da ação, na qualidade de pastor da igreja, não preenche os requisitos próprios do contrato de trabalho, pois estão ausentes a subordinação, a pessoalidade e a onerosidade.

A 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande julgou improcedente o pedido. Quanto às funções de encanador e pedreiro, o autor da ação não conseguiu demonstrar a habitualidade na prestação dos serviços e, quanto à função de pastor, também não obteve sucesso.

"A vinculação do pastor com a igreja, sendo ele o próprio órgão, falando em nome dela, revela vínculo de natureza unicamente espiritual, sem qualquer natureza jurídica trabalhista. Não há subordinação do pastor para com a igreja, pois ele é a própria, fala e age em nome dela", registrou os juízes na sentença.

Por esse motivo, o pastor recorreu ao TRT-MS. Ele alegou que o juiz decidiu com emoção, não percebendo a existência dos requisitos do artigo 3º da CLT para a configuração do vínculo empregatício.

Afirmou, ainda, que comprovou a subordinação porque o próprio representante da igreja, em juízo, admitiu que o pastor deveria manter obediência eclesiástica para com a matriz, confirmando também que ficava 24 horas à disposição da igreja.

O tribunal manteve a decisão da Vara do Trabalho. "A submissão do pastor à doutrina da igreja decorre da fé que professa e não se confunde com a subordinação do empregado", destacou o acórdão. Quanto ao fator onerosidade, o tribunal manifestou-se no sentido de que "o pastor tinha total autonomia sobre o valor arrecadado, inclusive para destinar parte dele ao seu sustento e de sua família, não sendo possível admitir tal percentual como sendo o valor do salário percebido por ele".

O pastor recorreu ao TST, mas novamente não obteve sucesso. O relator do processo, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, negou o recurso por causa da impossibilidade de rever fatos e provas na atual fase recursal o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

AIRR-702-2004-002-24-40-1

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2007